Tribunal Europeu condena Portugal
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português na sequência da condenação do jornalista António Laranjeira, em 2000.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou, esta terça-feira, o Estado português por ter colocado “entraves injustificados” à liberdade de expressão, na sequência da condenação do jornalista António Laranjeira, em 2000.
António José Laranjeira Marques, na época director do semanário "Notícias de Leiria", foi condenado no Tribunal de Leiria por violação do segredo de Justiça e por dois crimes de difamação, depois de ter citado fontes que acusavam Ferreira Júnior, um antigo autarca de Leiria, de alegado abuso sexual a uma doente.
Os juizes do Tribunal dos Direitos do Homem consideraram a pena de António Laranjeira “excessiva e com o objectivo de dissuadir o exercício da liberdade dos media”.
O Tribunal dos Direitos do Homem esclareceu também que, na opinião do colectivo de juizes, o facto de um dos visados da notícia ter cargos políticos e ser uma figura pública, justifica que possa haver quebra de protecção de segredo de Justiça.
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