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| Dr. Carolina Cerqueira, Ministra da Comunicação Social |
O Conselho Nacional da Comunicação Social, reunido em mais uma sessão plenária ordinária, após ter reflectido sobre os desafios da imprensa neste ano de eleições, decidiu aprovar a seguinte deliberação de contornos genéricos: a legislação eleitoral já aprovada é clara em relação ao papel que a comunicação social deve desempenhar durante o período de trinta dias consagrado à campanha eleitoral, tendo como base ao princípio constitucional que consagra aos partidos políticos o direito a um tratamento imparcial por parte a imprensa pública.
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O Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS) manifesta preocupação em relaçaõ a linguagem inadequada nos programas virados a juventude sobretudo no canal 2 da TPA, que não têm cumprido com o papel de educar a geração futura. A TPA e a Zimbo-TV, não cumpriram com o principio do contraditório, ao não concederem espaço a qualquer um dos elementos da manifestação do dia 10 de Março de 2012, não permitindo assim, que os telespectadores pudessem ter uma percepção abrangente das noticias veiculadas. O Conselho da Comunicação Social chama à atenção aos órgãos de informação para o critério de objectividade, isenção e rigor na apresentação de noticias e reportagens, consagrado pela lei de imprensa e princípio estruturante de uma sociedade democrática.
NOTA DO EDITOR - Sou jornalista há mais de 60 anos. Não sou político. embora tenha opções como homem que se preza da nacionalidade e meus votos são sempre pelas minhas opções politicas, convictamente fundamentadas nos fatos vividos na vida profissional e como homem de todos os dias na vida. Sem influências de segundos ou terceiros, mas pelo que as realidades me mostraram. Durante anos de guerra, de pressões adversas e de riscos, fui diretor de um órgão da comunicação social, no Huambo. Nunca, em situação alguma, deixei de criticar o que estava errado e a certeza do que afirmo, é que não fui contestado nem pelo governo, nem por qualquer um dos partidos políticos.
Enfrentei, algumas vezes, situações complicadas mas nunca virei a cara à verdade. Hoje, posso sem receio citar, por exemplo, um caso que nesta data me motivou a escrever esta nota para apoiar incondicionalmente o Conselho Nacional da Comunicação Social.
- Ao ser investido na direção da Emissora Regional do Huambo, recebi num simples contato formal orientações sobre as minhas responsabilidades na antena e sobre os conteúdos, sem que me impedisse de assumir decisões próprias quanto aos conteúdos dos programas.Na ocasião a Comunicação Social estava adstrita ao DIP com Marcolino Moco. Face a certas questões que contrariaram o Comisário Liberdade e o próprio MM, foi convocada uma reunião na Emissora, na qual esteve presente o meu Diretor Nacional, Rui Carvalho (falecido) e outros elementos ligados à informação.
- Objetivo: obrigar a que os discursos do Comissário Liberdade e os de Marcolino Moco e membros do Partido, nos comícios que na época eram frequentes, fossem transmitidos na íntegra quer a nível regional quer a nível nacional. Sobre este aspeto eu tinha orientações precisas de Luanda: A nível regional, não deveria ultrapassar a meia hora (a selecionar pelo orador e no caso de impossibilidade sob minha responsabilidade) e a nível nacional, o máximo 5 minutos (a selecionar pelo orador ou por mim na impossibilidade do orador).Claro que, enfrentei a pressão e disse abertamente, que nesse aspeto tinha orientações precisas de Luanda e eras essas regras que eu continuaria a respeitar, rejeitando abertamente o que me era imposto pelo DIP. Claro, o camarada Marcolino Moco não gostou mas... paciência.
- Outros pormenores ocorridos, não vêm para esta nota, cujo objetivo é apenas o de provar que nunca fui um jornalista servil ou dependente de tendências politicas, mas apenas cumpridor das regras, da Lei sem me vergar a pressões, viessem de onde viessem.
- Por esta razão, obviamente, fui afastado da Direção da ERH dada a força politica de Camarada Liberdade e Marcolino Moco, facto que em nada afetou a minha carreira na Emissora, onde em Luanda encontrei o apoio total não só do Partido como do Governo.
- E, ainda hoje, trabalho para a Rádio Nacional de Angola.
- Aos meus colegas da TPA, permito-me dizer que entendo a posição de querem fazer estória... mas, lembro que tal como em 1988, as regras (Leis) são, em democracia, para se cumprir. QUER ESTEJAMOS OU NÃO DE ACORDO!
- Neste período histórico da nossa ANGOLA o jornalismo tem de ser desempenhado com cautelas para evitar agitação... e a oposição também sabe quais os direitos que a Lei lhe confere, para abordagens nos tempos de antena que lhe é facultado nos meios de Comunicação Social.
Eu penso assim... errado? Seja... mas eu acho que estou certo.
Carlos Pereira
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